• Eixos temáticos da campanha

    Democracia Forte

    A urgência em assegurar a proteção dos pilares que sustentam o Estado Democrático de Direito no Brasil se tornou evidente após os ataques ocorridos em 8 de janeiro de 2023, momento de convergência notório em uma história prolongada de ameaças à democracia no país. De maneira coordenada e centralizada, os alicerces democráticos foram sistematicamente minados.

     

    O Pacto pela Democracia aponta para a criação de uma agenda estruturada em seis pilares fundamentais para a proteção da democracia, o fortalecimento do Estado Democrático de Direito e a prevenção de episódios como os ocorridos em 8 de janeiro. É essencial que as instituições engajadas no aprimoramento da democracia brasileira possam orientar suas ações ao longo do presente e dos próximos anos por esta agenda.

     

    A preservação da democracia não é apenas responsabilidade das instituições governamentais, mas um esforço coletivo no qual a sociedade civil desempenha um papel fundamental. Este documento proporciona um direcionamento estratégico e serve como uma fonte inspiradora para nortear decisões e iniciativas em busca da consolidação de uma democracia forte.

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    A responsabilização por crimes contra a democracia não é apenas uma obrigação legal, mas um compromisso civilizatório que devemos abraçar. Ao fazê-lo, não apenas garantimos que as transgressões passadas tenham seu devido encaminhamento legal, mas também pavimentamos o caminho para um futuro onde a democracia floresça e se fortaleça diante dos desafios que enfrentaremos.

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    A imparcialidade e a lealdade dessas forças são pilares essenciais para a estabilidade democrática, e a instrumentalização política das mesmas representa uma ameaça significativa à integridade do Estado Democrático de Direito. A transformação das forças de segurança de instituições de Estado em organizações politicamente alinhadas cria um ambiente perigoso e volátil para a democracia.

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    A combinação de aprimoramentos técnicos, transparência e a participação ativa da sociedade civil pode contribuir significativamente para a defesa e fortalecimento do processo eleitoral no Brasil, combatendo a desinformação e garantindo a legitimidade do processo eleitoral.

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    A preservação do Estado Democrático de Direito requer não apenas a defesa das instituições formais, mas também a promoção de uma esfera pública robusta e informada, capaz de resistir às investidas da desinformação e garantir a continuidade de um diálogo democrático saudável.

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    Desde 1988, a sociedade civil transformou suas modalidades de mobilização, organização e comunicação, assim como suas estratégias para pressionar o Estado. Da mesma forma, devem emergir novas formas de participação, especialmente diante de um cenário em que certos setores da sociedade se percebem marginalizados e excluídos do processo decisório.

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    É importante que o Estado brasileiro promova, em todos os níveis educacionais, um fomento amplo e permanente à educação cidadã e midiática, com o objetivo de formar cidadãos que se engajem de forma ativa na democracia, estimulando o pensamento reflexivo e a capacidade de discernir informações verídicas de desinformação e para que todos e todas entendam a importância da defesa e do aprimoramento da democracia.