Educação cidadã é um processo de ensino e aprendizagem crítico que visa formar cidadãos conscientes, ativos e comprometidos com a democracia. A consolidação de um Estado Democrático de Direito exige mais do que a proteção de suas instituições formais; requer uma sociedade informada e engajada, capaz de resistir à desinformação e de cultivar um debate público saudável. A crise de representação torna ainda mais urgente o investimento em educação cidadã como estratégia para formar indivíduos conscientes de seus direitos e deveres e capacitados a participar ativamente na construção de uma democracia sólida e inclusiva.
1. Garantir a implementação da educação cidadã nas escolas: inserir conteúdos e experiências de cidadania e democracia nas escolas, com foco em formar alunos conscientes de seus direitos e deveres, capacitando-os a participar ativamente de questões públicas e na defesa do Estado Democrático de Direito. Essa garantia será promovida a partir da elaboração de uma matriz de referência de competências cidadãs, programas de formação de professores e materiais didáticos.
2. Promover e expandir parcerias entre o poder público e sociedade civil na educação cidadã: fortalecer as parcerias entre secretarias de educação, instituições dos Poderes federativos e a sociedade civil organizada para promover uma educação cidadã eficaz e de largo alcance, utilizando as redes já existentes para multiplicar o impacto.
3. Incorporar a educação cidadã sob uma perspectiva interseccional promovendo práticas que vão além da sala de aula, alcançando comunidades e espaços públicos, ressaltando os valores democráticos em todas as esferas da vida cotidiana.
4. Enfatizar o caráter plural e suprapartidário da educação cidadã: prezar pelo protagonismo, criticidade e autonomia do estudante na compreensão do seu papel na democracia, garantindo, ao mesmo tempo, o direito constitucional da liberdade de aprender e ensinar.
