A história do Brasil está marcada por tentativas de golpe e pela impunidade de seus autores, perpetuando um ciclo constante de tensão democrática e violência política no país. O atentado antidemocrático de 8 de janeiro de 2023 foi o mais recente exemplo de como a falta de responsabilização por crimes contra a democracia no passado gera consequências graves no presente. A anistia aos responsáveis pelo golpe de Estado de 1964 e pelos crimes cometidos ao longo de mais de 20 anos da ditadura militar brasileira foi determinante para a fragilidade da ordem democrática que se evidenciou desde então.
É fundamental quebrar esse ciclo e assegurar que todos os envolvidos em crimes contra a democracia sejam responsabilizados — desde os mentores intelectuais e financiadores até os executores. A construção de uma memória histórica que reconheça as violaçõesdo passado, aliada à implementação de mecanismos eficazes de responsabilização, é essencial para prevenir novos atentados, fortalecer a democracia e finalmente abrir caminho para que o Brasil cultive sua cultura democrática e consolide o Estado de Direito no país.
1. Garantir a responsabilização de todos os envolvidos nos sucessivos ataques e tentativas de desestabilização da democracia, incluindo mentores intelectuais, integrantes das forças de segurança, militares e atores econômicos, combatendo as propostas de anistia para os crimes contra a democracia.
2. Efetivar a integralidade das recomendações da CPMI do 8 de janeiro. O extenso e minucioso relatório produzido pela CPMI é um marco para a história recente de tentativas de golpe e precisa ser seguido até a responsabilização de todos os envolvidos.
3. Implementar as recomendações do relatório final da Comissão Nacional da Verdade, em especial a que indica o afastamento da Lei de Anistia de 1979 para permitir a responsabilização criminal dos perpetradores de graves violações aos direitos humanos no período.
4. Promover políticas públicas de memória, verdade, reparação e educação em direitos humanos como eixos complementares à justiça, ressaltando uma perspectiva ampla sobre quais condutas representam ataques à democracia.
