A agenda Democracia Forte é uma agenda do Pacto pela Democracia para a proteção do Estado Democrático de Direito no Brasil. Estruturada em oito pilares fundamentais, essa agenda busca promover reflexões e sugerir diretrizes para proteger a democracia brasoleira, tornando-a menos vulnerável às investidas autoritárias e para que episódios como os ocorridos em 8 de janeiro de 2023 nunca mais aconteçam.
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Despolitizar e democratizar as forças de segurança é desafio histórico para o Brasil. Assegurar que as instituições militares e policiais atuem com imparcialidade e em estrita conformidade com a Constituição Federal e o Estado Democrático de Direito é tarefa essencial e urgente para a proteção e o aprimoramento da democracia brasileira.
O excessivo tensionamento entre os Três Poderes da República tem fragilizado a democracia e comprometido a eficácia das políticas públicas no Brasil. A sobreposição de atribuições tem gerado um cenário marcado por confrontos constantes, instabilida- de institucional e governabilidade limitada.
A confiança na democracia brasileira está sob ataque, e o sistema eleitoral é um dos principais alvos. A disseminação de desinformação sobre o processo eleitoral e o sistema de votação brasileiros tem minado a credibilidade das eleições, alimentado narrativas que questionam a legitimidade dos resultados e enfraquecido a construção democrática no Brasil.
A história do Brasil está marcada por tentativas de golpe e pela impunidade de seus autores, perpetuando um ciclo constante de tensão democrática e violência política no país. A anistia aos responsáveis pelo golpe de Estado de 1964 e pelos crimes cometidos ao longo de mais de 20 anos da ditadura militar brasileira foi determinante para a fragilidade da ordem democrática que se evidenciou desde então.
A participação social no Brasil enfrenta desafios para se consolidar como um mecanismo efetivo de democratização das decisões públicas. Historicamente, a sociedade civil busca ampliar seus espaços de influência, mas enfrenta obstáculos como a falta de diálogo perene com os poderes, a fragmentação dos mecanismos de participação e a dificuldade de alcançar segmentos da população historicamente excluídos.
Educação cidadã é um processo de ensino e aprendizagem crítico que visa formar cidadãos conscientes, ativos e comprometidos com a democracia. A consolidação de um Estado Democrático de Direito exige mais do que a proteção de suas instituições formais; requer uma sociedade informada e engajada, capaz de resistir à desinformação e de cultivar um debate público saudável.
A proliferação de desinformação representa uma das principais ameaças existenciais à democracia neste século. Esse é um dos elementos-chave que contribui para a polarização do debate público, fragmentando os discursos e dificultando a convivência democrática, a cultura política e o diálogo pacífico, além de alimentar um ciclo de instabilidade política e social.
A crescente onda de autoritarismo e a desconfiança nas instituições democráticas representam uma ameaça global que exige uma resposta coordenada e internacional. É fundamental construir alianças internacionais e desenvolver estratégias eficazes para combater a desinformação, fortalecer a participação cidadã e proteger a sociedade civil.
