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    O Pacto pela Democracia aponta para a criação de uma agenda estruturada em oito pilares fundamentais para a proteção da democracia, o fortalecimento do Estado Democrático de Direito e a prevenção de episódios como os ocorridos em 8 de janeiro.

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    EIXOS TEMÁTICOS

    A urgência em assegurar a proteção dos pilares que sustentam o Estado Democrático de Direito no Brasil se tornou evidente após os ataques ocorridos em 8 de janeiro de 2023, momento de convergência notório em uma história prolongada de ameaças à democracia no país. De maneira coordenada e centralizada, os alicerces democráticos foram sistematicamente minados.

     

    É essencial que as instituições engajadas no aprimoramento da democracia brasileira possam orientar suas ações ao longo do presente e dos próximos anos por esta agenda. Estes são os 8 pilares que formam a agenda Democracia Forte:

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    DESPOLITIZAÇÃO E DEMOCRATIZAÇÃO DAS FORÇAS DE SEGURANÇA 

    A imparcialidade e a lealdade dessas forças são pilares essenciais para a estabilidade democrática, e a instrumentalização política das mesmas representa uma ameaça significativa à integridade do Estado Democrático de Direito. A transformação das forças de segurança de instituições de Estado em organizações politicamente alinhadas cria um ambiente perigoso e volátil para a democracia.

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    EQUILÍBRIO ENTRE OS PODERES DA REPÚBLICA

    Pensar em como criar um ambiente democrático em que as disputas políticas, como no caso do “Orçamento Secreto”, não interfiram no bom diálogo entre os Poderes do Estado brasileiro.

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    DEFESA E FORTALECIMENTO DO SISTEMA ELEITORAL

    Desde 1988, a sociedade civil transformou suas modalidades de mobilização, organização e comunicação, assim como suas estratégias para pressionar o Estado. Da mesma forma, devem emergir novas formas de participação, especialmente diante de um cenário em que certos setores da sociedade se percebem marginalizados e excluídos do processo decisório.

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    RESPONSABILIZAÇÃO E MEMÓRIA DOS CRIMES CONTRA A DEMOCRACIA

    A responsabilização por crimes contra a democracia não é apenas uma obrigação legal, mas um compromisso civilizatório que devemos abraçar. Ao fazê-lo, não apenas garantimos que as transgressões passadas tenham seu devido encaminhamento legal, mas também pavimentamos o caminho para um futuro onde a democracia floresça e se fortaleça diante dos desafios que enfrentaremos.

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    PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NOS PODERES FEDERATIVOS 

    Desde 1988, a sociedade civil transformou suas modalidades de mobilização, organização e comunicação, assim como suas estratégias para pressionar o Estado. Da mesma forma, devem emergir novas formas de participação, especialmente diante de um cenário em que certos setores da sociedade se percebem marginalizados e excluídos do processo decisório. 

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    EDUCAÇÃO CIDADà

    A preservação do Estado Democrático de Direito requer não apenas a defesa das instituições formais, mas também a promoção de uma esfera pública robusta e informada, capaz de resistir às investidas da desinformação e garantir a continuidade de um diálogo democrático saudável.

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    QUALIFICAÇÃO E PROMOÇÃO DO DEBATE PÚBLICO 

    É importante que o Estado brasileiro promova, em todos os níveis educacionais, um fomento amplo e permanente à educação cidadã e midiática, com o objetivo de formar cidadãos que se engajem de forma ativa na democracia, estimulando o pensamento reflexivo e a capacidade de discernir informações verídicas de desinformação e para que todos e todas entendam a importância da defesa e do aprimoramento da democracia.

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    COMBATE À REDE INTERNACIONAL DE ATAQUE À DEMOCRACIA 

    Este eixo objetiva mapear, analisar, prever e elaborar ações que protejam o Estado Democrático de Direito de ataques articulados internacionalmente.  

  • PERGUNTAS E RESPOSTAS